Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2012 - 18:10

Homem devolverá, com juros e multa, depósito feito por engano em sua conta

Mesmo notificado extrajudicialmente, o correntista se recusou a restituir a quantia transferida pela empresa erroneamente
Notícias Publicado em 23 de Outubro de 2012 - 19:15

Réus que não repassaram valores descontados do IR são condenados

Os acusados tiveram suas penas substituídas por prestação de serviço comunitário pagamento de multa no valor de 100 salários mínimos
Notícias Publicado em 26 de Setembro de 2012 - 12:10

Turma reconhece grupo econômico a partir de evidências

Turma reformou sentença que havia extinguido processo contra uma das empresas incluídas em reclamação trabalhista. Empresa deverá retornar o processo e responder pelas verbas devidas ao vigilante
Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2012 - 13:10

Banco é condenado por fornecer dados de correntista a terceiro

O Banco de Brasília deverá indenizar moralmente em R$ 2 mil reais um correntista por quebra de sigilo de dados bancários
Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2012 - 12:20

MPF/PE obtém condenação de envolvidos em importação fraudulenta

Os três responsáveis pelos crimes foram condenados à pena de três anos de reclusão pelo crime de descaminho, substituída por duas restritivas de direitos
Notícias Publicado em 27 de Julho de 2012 - 15:20

Portadora de epilepsia consegue isenção de tarifa de transporte

De acordo com os autos, a idosa, portadora de epilepsia, vive de baixa renda em razão da sua invalidez, e necessita do transporte público para realizar o tratamento médico
Notícias Publicado em 25 de Junho de 2012 - 19:00

Defensor público não tem direito a honorários pelo exercício da curatela especial

O STJ negou recurso sob o entendimento de que o defensor público não faz jus dos honorários por estar no exercício das suas funções institucionais, para o que já é remunerado
Notícias Publicado em 10 de Abril de 2012 - 14:30

Pais que rejeitaram filha recém-nascida por 3 vezes perdem o pátrio poder

Com a alegação de que a mãe sofria depressão pós-parto, o casal tentou recuperar a criança de dois anos que rejeitaram três vezes. Justiça determinou que a criança seja entregue a família adotiva
Notícias Publicado em 29 de Março de 2012 - 18:40

Justiça reduz valor de indenização abusiva

Justiça reduziu de R$ 8 mil para R$ 6 mil reais a indenização que deverá ser paga pelo COSERN a um cliente por danos morais
Notícias Publicado em 06 de Março de 2012 - 17:00

Justiça manda governo gaúcho pagar piso a professores

Juiz determinou que o governo gaúcho deve pagar aos professores da rede pública o valor de R$ 1.451 reais como cumprimento da Lei do Piso Nacional
Notícias Publicado em 02 de Março de 2012 - 17:30

TJ confirma sentença que determinou ao Estado do Paraná que fornecesse medicamento a um portador do mal de Parkinson

Tratamento gratuito havia sido negado ao referido paciente pela 12ª Regional de Saúde de Umuarama
Notícias Publicado em 02 de Março de 2012 - 11:10

MPF/RJ quer que Seflu cobre mensalidade proporcional ao número de disciplinas cursadas

Ação cobra da União fiscalização de cobrança abusiva em universidade de Nilópolis
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 30 de Janeiro de 2012 - 13:15

Direito processual. Recurso representativo de controvérsia. Direitos metaindividuais. Ação civil pública.

Apadeco x banestado. Expurgos inflacionários. Execução/liquidação individual.
Notícias Publicado em 19 de Janeiro de 2012 - 14:40

Universidade Federal não pode cobrar pós-graduação

Desembargador afirma que ensino público deve ser gratuito para todos sem discriminar níveis
Notícias Publicado em 04 de Janeiro de 2012 - 13:10

Juíza confirma nomeação de deficiente físico em cargo de escriturário do BRB

Ao decidir a causa, a juíza do caso assegurou que a pretensão da autora merece prosperar, já que passou em 10º lugar, de um total de 64 vagas destinadas aos portadores de necessidades especiais, chegando a ser nomeada em outubro de 2005, por força de decisão judicial
Notícias Publicado em 08 de Dezembro de 2011 - 15:50

5ª Turma Cível eleva honorários advocatícios de R$ 750,00 para R$ 100.000,00

O processo já tramitava há quase 14 anos, sem que fossem localizados bens dos devedores, para penhora, o que levou o banco credor a não promover o andamento normal do processo
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 16 de Novembro de 2011 - 17:52

Ação civil pública. Natureza jurídica. Regime jurídico dos empregados. Concurso público.

Não interferência do poder público. Direito fundamental ao livre exercício das profissões.
Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2011 - 19:38

STF rejeita denúncia contra deputado paulista

Ele era acusado pelo Ministério Público Federal por suposta prática de crime de responsabilidade quando exerceu o cargo de prefeito de Marília
Notícias Publicado em 03 de Novembro de 2011 - 17:39

Cliente com nome inscrito de forma irregular no SPC gera indenização

Segundo o juiz, houve intensidade culposa da ITAUCARD, que foi extremamente negligente, ao manter a inscrição da autora no SPC/SERASA, embora tenha assumido o compromisso de ter dado baixa, logo em seguida à quitação efetuada pela autora
Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2011 - 13:49

Banco é condenado a pagar 5 mil de indenização a cliente

Cliente teve o cartão de crédito utilizado por terceiros, o que resultou na inscrição do nome dela no Cadastro de Inadimplentes

Exibindo resultado de 5741 até 5760 de um total de 15004

Mesmo notificado extrajudicialmente, o correntista se recusou a restituir a quantia transferida pela empresa erroneamente

Os acusados tiveram suas penas substituídas por prestação de serviço comunitário pagamento de multa no valor de 100 salários mínimos

Turma reformou sentença que havia extinguido processo contra uma das empresas incluídas em reclamação trabalhista. Empresa deverá retornar o processo e responder pelas verbas devidas ao vigilante

O Banco de Brasília deverá indenizar moralmente em R$ 2 mil reais um correntista por quebra de sigilo de dados bancários

Os três responsáveis pelos crimes foram condenados à pena de três anos de reclusão pelo crime de descaminho, substituída por duas restritivas de direitos

De acordo com os autos, a idosa, portadora de epilepsia, vive de baixa renda em razão da sua invalidez, e necessita do transporte público para realizar o tratamento médico

O STJ negou recurso sob o entendimento de que o defensor público não faz jus dos honorários por estar no exercício das suas funções institucionais, para o que já é remunerado

Com a alegação de que a mãe sofria depressão pós-parto, o casal tentou recuperar a criança de dois anos que rejeitaram três vezes. Justiça determinou que a criança seja entregue a família adotiva

Justiça reduziu de R$ 8 mil para R$ 6 mil reais a indenização que deverá ser paga pelo COSERN a um cliente por danos morais

Juiz determinou que o governo gaúcho deve pagar aos professores da rede pública o valor de R$ 1.451 reais como cumprimento da Lei do Piso Nacional

Tratamento gratuito havia sido negado ao referido paciente pela 12ª Regional de Saúde de Umuarama

Ação cobra da União fiscalização de cobrança abusiva em universidade de Nilópolis

Apadeco x banestado. Expurgos inflacionários. Execução/liquidação individual.

Desembargador afirma que ensino público deve ser gratuito para todos sem discriminar níveis

Ao decidir a causa, a juíza do caso assegurou que a pretensão da autora merece prosperar, já que passou em 10º lugar, de um total de 64 vagas destinadas aos portadores de necessidades especiais, chegando a ser nomeada em outubro de 2005, por força de decisão judicial

O processo já tramitava há quase 14 anos, sem que fossem localizados bens dos devedores, para penhora, o que levou o banco credor a não promover o andamento normal do processo

Não interferência do poder público. Direito fundamental ao livre exercício das profissões.

Ele era acusado pelo Ministério Público Federal por suposta prática de crime de responsabilidade quando exerceu o cargo de prefeito de Marília

Segundo o juiz, houve intensidade culposa da ITAUCARD, que foi extremamente negligente, ao manter a inscrição da autora no SPC/SERASA, embora tenha assumido o compromisso de ter dado baixa, logo em seguida à quitação efetuada pela autora

Cliente teve o cartão de crédito utilizado por terceiros, o que resultou na inscrição do nome dela no Cadastro de Inadimplentes

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